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COCINFAR MOBILE

As seguintes Condições de Utilização aplicam-se enquanto utilizar a sua conta de utilizador no serviço de SMS da COCINFAR.
O utilizador aceita estas condições automaticamente, quando criar a sua conta de utilizador e quando a utilizar ou recarregar.
Se não concorda com as condições descritas neste documento então não pode criar uma conta de utilizador ou utilizar uma conta existente neste serviço.

1. Inscrição
1.1. Dados Pessoais
O utilizador confirma que os dados pessoais facultados por si no formulário de inscrição estão correctos e são apenas para o seu uso.
O utilizador concorda que caso os seus dados pessoais sejam alterados irá contactar imediatamente o Suporte Técnico, utilizando os meios disponibilizados no seu perfil de utilizador para que sejam corrigidos.
1.2. Dados de Cartão de Crédito
O utilizador confirma que os dados de qualquer cartão de crédito utilizado são correctos e que são do próprio.
A COCINFAR irá proceder manualmente à autorização de todas as compras para minimizar a possibilidade da ocorrência de erros e prevenir fraudes.
Dados suspeitos podem ser passados directamente às autoridades competentes.
1.3. Aceitação
A COCINFAR reserva o direito a recusar qualquer pedido de inscrição por qualquer razão que ache relevante.
As contas de utilizador podem ser encerradas ou suspensas por decisão da COCINFAR com mero pré-aviso de 48 horas, e sem qualquer direito a indemnização.
As inscrições são processadas dentro de 24h, embora possam levar o tempo que for necessário.
1.4. Cancelamento
O utilizador pode cancelar a sua inscrição respondendo ao e-mail de confirmação que irá receber poucos minutos após a sua inscrição. Na sua resposta, o utilizador tem de incluir o nome da sua conta e especificar explicitamente a sua vontade de cancelamento da sua conta.
Se o seu e-mail for lido antes da sua inscrição ter sido processada, o seu pedido de inscrição será recusado. Se o seu e-mail for lido após o processamento do seu pedido de inscrição, a data e hora do pedido de cancelamento será verificada. Se a data e hora da recepção do pedido de cancelamento for anterior à data e hora do processamento do pedido de inscrição, então a sua conta será cancelada e o utilizador será reembolsado. Caso tenha tentado cancelar a sua conta de utilizador após o processamento do seu pedido de conta, ou já tenha utilizado algum crédito da sua conta, o pedido de cancelamento será recusado e não será entregue qualquer reembolso.

2. Utilização da Conta de Utilizador
2.1. Lei
O utilizador confirma a utilização da sua conta de acordo com a lei Portuguesa.
2.2. Mensagens Abusivas
O envio abusivo de mensagens ou o envio de mensagens com conteúdos ofensivos é ilegal. Este serviço não é anónimo e todas as acções efectuadas por uma conta de utilizador podem ser seguidas. A COCINFAR irá assistir as autoridades competentes sempre que detectar alguma ilegalidade no uso do seu serviço de envio de SMS.
2.3. Abuso do Sistema
Qualquer tentativa de abuso do sistema é expressamente proibida. Causar falhas de serviço ou nas contas de outros utilizadores, usar dados de cartões de créditos falsos, ou obtenção de mais créditos do que os que tem direito irá originar numa investigação criminal.
2.4. Geral
A conta de utilizador não é transferível e o utilizador é unicamente responsável por quaisquer acções efectuadas a partir da sua conta de utilizador.
2.5 Encerramento Imediato da Conta de Utilizador
Qualquer utilização abusiva da Conta de Utilizador levará à resolução imediata da conta, sem qualquer direito a reembolso e/ou indemnização.

3. Armazenagem de Dados
3.1. Dados Pessoais
Os dados pessoais do utilizador são armazenados de acordo com a lei portuguesa (lei nº 67 / 98 - Lei da Protecção de Dados Pessoais, de 26 de Outubro). A COCINFAR pode utilizar os seus dados pessoais para entrar em contacto com o utilizador, se achar necessário.
3.2. Dados Armazenados na Conta de Utilizador
Todos os dados armazenados na conta do utilizador são da exclusiva responsabilidade do utilizador, incluindo quaisquer implicações de tal armazenamento.
3.3. Perda de Dados
A COCINFAR não se responsabiliza por qualquer perda de dados da conta do utilizador. O utilizador é o único responsável por efectuar cópias de segurança de todos os seus dados que considere importantes para o caso de não poderem ser recuperados.
3.4. Retenção de Dados
A COCINFAR reserva o direito a reter os dados pessoais do utilizador até 10 anos, após o seu último login.

4. Recarregamento de Créditos
4.1. Dados de Cartões de Crédito
O utilizador confirma que os dados de qualquer cartão de crédito utilizado são correctos e que são do próprio.
A COCINFAR irá proceder manualmente à autorização de todas as compras para minimizar a possibilidade da ocorrência de erros e prevenir fraudes.
Dados suspeitos podem ser passados directamente às autoridades competentes.
4.2. Aceitação
O utilizador será notificado por e-mail do estado do recarregamento da sua conta, usualmente dentro de 24h. Esta notificação será na forma de aceitação ou recusa por parte do utilizador.

5. SMS
5.1. Expiração de Mensagens
As mensagens SMS adquiridas pelo utilizador têm 12 meses de validade . Caso o utilizador não se autentique dentro de três meses estas condições não se aplicarão (até que se volte a autenticar, se voltar a se autenticar) e a sua conta de utilizador, incluindo todos os créditos remanescentes, será sujeita à sua remoção sem reembolso.
5.2. Cobertura
A COCINFAR não pode garantir a cobertura de entrega de mensagens SMS. Uma lista de cobertura de operadores é disponibilizada apenas como guia. O utilizador aceita que a COCINFAR não oferece qualquer reembolso caso a rede para onde deseja enviar uma mensagem SMS não se encontre coberta, independentemente de se encontrar na lista de cobertura ou não.
5.3. Entrega
A COCINFAR não pode garantir a entrega de mensagens SMS. A confirmação de entrega é apenas disponibilizada como guia. O acesso a esta informação é gratuito e não requer qualquer solicitação por parte do utilizador. Não será oferecido qualquer reembolso por mensagens não entregues ou mensagens para as quais, não existe confirmação de entrega.
5.4. Conteúdo
O utilizador confirma que não irá enviar mensagens contendo conteúdos ilegais através deste sistema. O envio de mensagens para contactos que não as tenham solicitado (SPAM) ou que contenham ameaças ou abusos de outras formas é ilegal. A COCINFAR irá assistir as autoridades competentes sempre que detectar alguma ilegalidade no uso do seu serviço de envio de SMS.
5.5. Registos de Log
Todas as mensagens SMS enviadas pelo utilizador são registadas. O utilizador pode consultar estes registos, acedendo à secção "Mensagens Enviadas", no seu perfil de utilizador. As mensagens podem ser removidas, embora na realidade sejam escondidas mas nunca removidas da nossa base de dados.

6. Suporte Técnico
6.1. Utilização do Suporte Técnico
O utilizador pode efectuar um pedido de assistência ao suporte técnico através do link Suporte presente no menu superior.
A COCINFAR tem uma política de tolerância zero quanto a abuso e qualquer conta que envie alguma mensagem abusiva ou ameaçadora (incluindo praguejo) para o Suporte Técnico será encerrada de imediato e sem direito a qualquer reembolso e/ou indemnização.
6.2. Tempo de Resposta
É política da COCINFAR responder a todos os pedidos de assistência até 24h após a sua entrada no sistema. Todos os pedidos de assistência recebem um e-mail de resposta automática a confirmar a sua entrada no sistema. Caso o utilizador não receba uma resposta automática por e-mail, então deve voltar a submeter o seu pedido de assistência após 24h.
6.3. Confidencialidade
Toda a comunicação entre o utilizador e o Suporte Técnico é privada e confidencial e não pode ser partilhada com terceiros por qualquer circunstância, sem a autorização escrita do Suporte Técnico.

7. Protecção de Dados
7.1. Geral
A COCINFAR respeita a lei nº 67 / 98 - Lei da Protecção de Dados Pessoais, de 26 de Outubro, e requer que o utilizador também a respeite. A informação fornecida pelo utilizador tem de ser verídica e correcta e terá de informar a COCINFAR sobre qualquer alteração ou incorrecção.

8. Comunicação
8.1. Uso dos Dados Pessoais do Utilizador
De acordo com a nossa política de privacidade, a COCINFAR pode utilizar os seus dados pessoais para entrar em contacto com o utilizador, se achar necessário.
8.2. Notificações
O utilizador será notificado da maior parte das alterações no Serviço de Mensagens Curtas da COCINFAR através das notícias presentes na página principal ou no ecran de abertura do seu perfil, quando o mesmo se autenticar no serviço. Estas notificações servem para informar o utilizador sobre novas funcionalidades e eventos do sistema, incluindo manutenção. É da responsabilidade do utilizador a verificação regular destas notificações.

9. Geral
9.1. Alterações ao Sistema
O sistema, incluindo todos os preços e cobertura, pode ser alterado a qualquer altura e sem aviso prévio.
9.2. Disponibilidade do Sistema
Quer devido a manutenção, ou outra razão, haverá períodos de tempo em que o utilizador não pode aceder ao Serviço de Mensagens Curtas da COCINFAR devido ao mesmo se encontrar off-line ou indisponível. Não serão atribuídos reembolsos / indemnizações em nenhuma destas circunstancias.
9.3. Alterações às Condições de Utilização do Serviço de Mensagens da COCINFAR
As Condições de Utilização deste serviço podem ser alteradas a qualquer altura e sem aviso prévio.
9.4. Fim do Abrigo das Condições de Utilização
O utilizador encontra-se ao abrigo das Condições de Utilização até receber confirmação por parte da COCINFAR, por e-mail, de que a sua conta de utilizador foi terminada e que foi liberto do abrigo das Condições de Utilização deste serviço.
9.5. Cancelamento
Apenas através do perfil do utilizador é que será aceite um pedido de terminação de conta e o utilizador tem de explicitar claramente o seu desejo para que seja terminada a sua conta, e seja liberto do abrigo das Condições de Utilização. Não será entregue qualquer tipo de reembolso por quaisquer créditos remanescentes na sua conta de utilizador.


Sabia que ...

... o Serviço de Mensagens SMS da COCINFAR já enviou mais de 100 mil mensagens e tem quase 5000 utilizadores registados?

 

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